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Tag: direitos autorais

  • Justiça do Japão reconhece proteção legal para voz humana após caso com TikTok

    Justiça do Japão reconhece proteção legal para voz humana após caso com TikTok

    Um tribunal de Tóquio determinou, nesta quarta-feira (30), que a voz humana pode ter amparo legal no Japão. A decisão ocorreu no âmbito de um processo movido por Kenjiro Tsuda, renomado dublador de animes, contra a rede social TikTok.

    O artista alegou que diversos vídeos publicados na plataforma utilizavam uma versão de sua voz, criada por meio de inteligência artificial, sem que houvesse qualquer autorização prévia.

    A sentença representa uma vitória parcial para Tsuda, profissional conhecido por dar voz a personagens de franquias consagradas, como “Jujutsu Kaisen” e “Yu-Gi-Oh!”. Apesar do reconhecimento do direito, o tribunal negou o pedido para que os vídeos fossem retirados do ar.

    “O uso não autorizado da voz de um intérprete (…) pode ser considerado uma violação dos direitos de imagem”, declarou a juíza Aya Takahashi em sua decisão.

    De acordo com a ação judicial, ao menos 188 vídeos no TikTok empregavam uma voz sintética desenvolvida para mimetizar as características vocais do dublador. A semelhança era tamanha que os usuários da rede associaram o conteúdo diretamente a Tsuda.

    Para sustentar a acusação, a defesa apresentou comentários de espectadores que identificavam a voz do artista nos vídeos, comprovando a eficácia da clonagem.

    O processo também trouxe à tona a questão da exploração financeira de vozes clonadas por IA. Informações detalhadas na ação indicam que a conta responsável pelas publicações teria lucrado cerca de 750 mil ienes por mês, valor equivalente a aproximadamente R$ 25.000,00.

    Essa disputa surge em um momento de rápida evolução de ferramentas capazes de reproduzir a fala humana com alta precisão. Embora a tecnologia abra novas portas para a criação de conteúdo, ela gera debates urgentes sobre consentimento, remuneração e a preservação da identidade de artistas.

    No Japão, o tema é especialmente sensível devido ao peso da dublagem na indústria de animação. Muitos dubladores possuem reconhecimento massivo entre os fãs, tornando suas vozes elementos centrais da identidade dos personagens.

    Kenjiro Tsuda possui uma trajetória sólida no setor, tendo interpretado personagens como Seto Kaiba em “Yu-Gi-Oh!”, Kento Nanami em “Jujutsu Kaisen” e Jigen na franquia “Boruto”.

    Este caso é considerado o primeiro no Japão a buscar a proteção específica da identidade vocal contra cópias produzidas por inteligência artificial. A decisão deve servir de base para futuros debates jurídicos sobre os limites das vozes sintéticas e os direitos de intérpretes diante da tecnologia.

    Com informações do G1

  • Justiça do Japão decide que voz humana é protegida contra IA do TikTok

    Justiça do Japão decide que voz humana é protegida contra IA do TikTok

    Um tribunal localizado em Tóquio determinou, nesta quarta-feira (30), que a voz humana possui proteção legal em território japonês. A decisão foi tomada após a ação judicial movida por um renomado dublador de animes contra a plataforma TikTok. O artista alega que vídeos publicados na rede social utilizam um clone de sua voz, desenvolvido por meio de ferramentas de inteligência artificial.

    O veredito é visto como uma vitória parcial para Kenjiro Tsuda, profissional amplamente reconhecido por dar voz a personagens de franquias de sucesso global, como “Jujutsu Kaisen” e “Yu-Gi-Oh!”. Apesar do reconhecimento do direito sobre a voz, a Justiça japonesa não acolheu o pedido do dublador para que os vídeos em questão fossem removidos da plataforma.

    A fundamentação da sentença foi clara quanto aos direitos do artista. “O uso não autorizado da voz de um intérprete (…) pode ser considerado uma violação dos direitos de imagem”, declarou a juíza Aya Takahashi em sua decisão.

    A questão da imitação por inteligência artificial tem se tornado uma preocupação central para artistas em diversas partes do mundo. No Japão, essa ameaça impactou profundamente a tradicional indústria de animação, onde os dubladores frequentemente alcançam um nível de popularidade e admiração dos fãs comparável ao dos próprios personagens que interpretam.

    Este caso é emblemático por ser o primeiro processo judicial no país asiático a tentar estabelecer a defesa da identidade vocal de um indivíduo contra a criação de cópias sintéticas geradas por IA. A decisão abre um precedente importante para a discussão sobre a propriedade intelectual e a proteção da imagem humana na era digital.

    Enquanto a tecnologia de IA generativa avança rapidamente, a indústria criativa busca formas de regulamentar o uso de biometria vocal para evitar que a identidade de profissionais seja replicada sem consentimento ou compensação financeira, garantindo a integridade do trabalho artístico.

    Com informações do G1

  • Diretor da Microsoft chama uso de notícias para treinar IA de ‘roubo’

    Diretor da Microsoft chama uso de notícias para treinar IA de ‘roubo’

    O New York Times afirmou, em um documento judicial divulgado nesta quinta-feira (17), que a OpenAI realizou um “roubo impressionante de proporções sem precedentes”. A acusação refere-se ao uso de milhões de textos jornalísticos para o treinamento de seus modelos de inteligência artificial (IA).

    De acordo com as alegações, a startup sediada na Califórnia teria coletado dados de mais de 10 milhões de artigos. Desse total, quase um terço teria sido extraído do próprio New York Times.

    O documento revela que Brent Hecht, que atua como diretor de Ciência Aplicada da Microsoft, descreveu a prática como “um roubo impressionante de proporções sem precedentes” e sugeriu que poderia ser “o maior roubo de trabalho da história da humanidade”.

    Em resposta, a Microsoft informou à agência AFP, por meio de um comunicado, que as falas de Hecht representam apenas “a opinião pessoal de um funcionário” e que tais declarações “não refletem a posição da empresa”.

    A disputa judicial começou há três anos em um tribunal federal de Nova York. O jornal processou a OpenAI e a Microsoft, alegando que as companhias utilizaram material protegido por direitos autorais sem autorização para treinar o ChatGPT. Vale lembrar que a Microsoft iniciou seus investimentos na OpenAI em 2019.

    Outros grupos de comunicação também se juntaram ao processo. Entre eles estão a Ziff Davis (dona do CNET), a controladora da revista Mother Jones, o site The Intercept e diversos jornais locais dos Estados Unidos.

    Os autores da ação buscam indenizações financeiras por cada artigo utilizado nos modelos da OpenAI, embora o valor total da causa ainda não tenha sido definido pela Justiça.

    Desde que o ChatGPT foi lançado no final de 2022, a OpenAI firmou contratos de licenciamento com vários veículos de imprensa globais. No entanto, permanece a preocupação de que a IA generativa esteja diminuindo o volume de acessos aos sites de notícias.

    Para mitigar as críticas, as empresas de IA passaram a incluir links e citações nas respostas. Contudo, a medida é vista como insuficiente. Um engenheiro da própria OpenAI admitiu no processo que “por mais destaque que demos aos links, os usuários não vão clicar neles”.

    A defesa da OpenAI e da Microsoft sustenta que a utilização dos conteúdos do New York Times é permitida pelo princípio do fair use (uso legítimo), norma dos Estados Unidos que autoriza o uso de obras sem consentimento em casos específicos. Elas argumentam, ainda, que a IA transforma o conteúdo original.

    Em setembro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos manifestou apoio às empresas, mencionando a “segurança nacional”, o crescimento econômico e o “progresso científico”.

    Os autores do processo pediram agora uma sentença sumária. Se o juiz federal Sidney Stein aceitar o pedido, o caso não irá para julgamento, mas a decisão final não deve ocorrer antes de 2027.

    Com informações do G1

  • Governo Trump defende OpenAI em processo movido pelo New York Times

    Governo Trump defende OpenAI em processo movido pelo New York Times

    A gestão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou apoio à OpenAI em um processo judicial movido pelo jornal The New York Times. A publicação acusa a desenvolvedora do ChatGPT de ter desrespeitado direitos autorais ao empregar textos jornalísticos para a capacitação de seus modelos de inteligência artificial (IA).

    Em petição enviada ao tribunal federal de Nova York, responsável pelo julgamento, o governo norte-americano justificou seu posicionamento com base na segurança nacional, no desenvolvimento econômico e no progresso científico.

    “As possibilidades criativas e os benefícios públicos trazidos pelo avanço do treinamento de modelos de linguagem de grande porte (LLM) superam em muito qualquer prejuízo competitivo”, afirma o documento de 20 páginas elaborado pelo Departamento de Justiça, divulgado nesta quinta-feira, 3, pela agência AFP.

    O embate jurídico começou no final de 2023, quando o New York Times processou a OpenAI e a Microsoft. O jornal sustenta que as companhias utilizaram milhões de seus artigos para treinar sistemas de IA sem a devida autorização.

    A questão dos direitos autorais tornou-se um ponto central de conflito para a indústria de IA generativa. Diversos artistas, músicos e editoras têm buscado a Justiça ou negociado acordos financeiros para serem remunerados pelo uso de suas obras na criação dessas tecnologias.

    O Departamento de Justiça argumentou que o processo de treinamento de IAs com textos escritos possui um caráter “extraordinariamente transformador”. Por esse motivo, o órgão defende que a prática se enquadre na exceção de “uso legítimo” (fair use), prevista na lei dos Estados Unidos.

    Em contrapartida, Graham James, porta-voz do New York Times, criticou a postura do governo, afirmando que o Departamento de Justiça se aliou a “empresas de IA avaliadas em trilhões de dólares” prejudicando os produtores de conteúdo americanos.

    “A proposta do governo de permitir que as empresas se apropriem desse material sem permissão nem compensação minaria a sustentabilidade do conteúdo criado por humanos”, declarou James por meio de comunicado oficial.

    Com informações do G1