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Tag: Justiça EUA

  • Justiça dos EUA suspende lei que proíbe ‘nudes’ feitos por IA após ação de Musk

    Justiça dos EUA suspende lei que proíbe ‘nudes’ feitos por IA após ação de Musk

    A xAI, companhia de inteligência artificial liderada por Elon Musk, obteve nesta sexta-feira (2) a suspensão provisória de uma legislação do estado de Minnesota, nos Estados Unidos. A norma em questão proíbe a elaboração de imagens falsas de nudez produzidas por meio de inteligência artificial (IA).

    A determinação foi proferida por um tribunal federal de apelações no momento em que a empresa discute a constitucionalidade da referida lei. O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito, localizado em St. Louis, acolheu o pedido de liminar feito pela xAI, revertendo uma decisão anterior.

    No mês passado, um juiz de primeira instância havia negado um pedido similar da empresa. A lei de Minnesota, que passou a valer no dia 1º de agosto, veta que desenvolvedores de software, operadores de sites e outras companhias permitam a criação de imagens realistas que exponham partes íntimas de pessoas identificáveis, caso elas não apareçam dessa forma nas fotografias originais.

    Anteriormente, o juiz federal Donovan Frank havia decidido que a xAI não comprovou a ocorrência de um dano irreparável ao questionar a lei. Na ocasião, o magistrado também argumentou que a empresa demorou excessivamente para solicitar a medida cautelar.

    Em seu recurso, a xAI rebateu a conclusão do juiz sobre a demora na propositura da ação. A companhia ressaltou que sua ferramenta, o Grok Imagine, possui “proteções rigorosas” para evitar a produção de conteúdos de nudez ou imagens sexualizadas de indivíduos reais.

    Além da disputa judicial, a empresa informou que iniciou processos contra usuários que, segundo a xAI, conseguem burlar os sistemas de segurança do Grok para gerar imagens de cunho sexual de pessoas sem o devido consentimento.

    Por outro lado, o governo de Minnesota solicitou que o tribunal de apelações mantivesse a vigência da lei. O estado defendeu que a medida visa combater a propagação do que descreveu como “uma quantidade impressionante de material de abuso sexual infantil gerado por produtos de IA como o Grok Imagine”.

    Até o momento, nem a xAI nem a administração de Minnesota responderam aos pedidos de manifestação sobre o caso.

    Com informações do G1

  • Apple deve pagar US$ 5,7 bilhões por uso de tecnologia tátil, decide júri nos EUA

    Apple deve pagar US$ 5,7 bilhões por uso de tecnologia tátil, decide júri nos EUA

    Um júri nos Estados Unidos determinou que a Apple deve pagar uma indenização superior a US$ 5,7 bilhões à Taction, empresa com sede em San Diego. A condenação ocorre devido ao uso de tecnologia patenteada da companhia no sistema de retorno tátil (haptic feedback) presente nos modelos de iPhone e nos Apple Watches.

    A Apple já manifestou que pretende recorrer da decisão, que representa a maior indenização de sua categoria já aplicada no território americano.

    A conclusão do júri, ocorrida na última sexta-feira, apontou que o Taptic Engine da Apple — componente responsável pelas vibrações de toque dos dispositivos — infringe duas patentes registradas pela Taction.

    Em nota oficial, a Apple rebateu a decisão, alegando que sua tecnologia possui diferenças fundamentais em relação àquela desenvolvida pela Taction. A empresa afirmou ainda que os próprios testes realizados pela concorrente ao longo do processo judicial comprovariam tais distinções.

    “A Apple não usa a tecnologia da Taction, e vamos recorrer”, declarou a companhia em comunicado.

    Por outro lado, o advogado da Taction, Lance Yang, celebrou a vitória judicial. “Estamos felizes que o júri tenha decidido a favor da Taction e reconhecido seus direitos de patente”, afirmou o representante legal.

    A Taction, que aplica sua tecnologia em produtos como headsets para games e fones de ouvido, iniciou a ação judicial no ano de 2021. Na ocasião, a Apple negou todas as acusações e defendeu que as patentes em questão eram inválidas.

    O caso havia sido anteriormente encerrado em 2023, quando uma juíza federal de San Diego decidiu que a Apple não teria infringido as patentes. No entanto, o Tribunal de Recursos do Circuito Federal dos EUA reativou o processo no ano passado, levando a nova análise do júri e à atual condenação bilionária.

    Com informações do G1

  • Justiça dos EUA nega pedido para separar negócio de publicidade do Google

    Justiça dos EUA nega pedido para separar negócio de publicidade do Google

    Uma juíza dos Estados Unidos negou, nesta quarta-feira (2), a solicitação para que o Google fosse obrigado a vender uma parte de sua operação de publicidade digital. A decisão barra a tentativa do governo americano de desmembrar a estrutura publicitária da companhia.

    A magistrada Leonie Brinkema, do tribunal federal de Alexandria, na Virgínia, decidiu que, em vez da venda, serão estabelecidas normas para regular a maneira como a empresa atua no mercado de anúncios digitais.

    Este é o segundo episódio recente em que a justiça federal dos EUA recusa a separação de ativos do Google. Em 2025, outro juiz negou o pedido para que a empresa vendesse o navegador Chrome, em um processo distinto que tratava do monopólio do Google nas buscas online.

    Anteriormente, em maio, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) havia sugerido a venda das plataformas AdX e DFP. Essa proposta surgiu após a juíza Brinkema ter concluído, em abril, que a empresa exercia um domínio ilegal sobre dois mercados de publicidade digital.

    Para o DOJ, a alienação dessas plataformas seria a única forma de encerrar os monopólios da Alphabet — empresa controladora do Google — e devolver a competitividade aos setores de gerenciamento de espaços publicitários e leilões de anúncios.

    Em abril, a juíza Leonie Brinkema havia afirmado que o Google foi responsável por “adquirir e manter intencionalmente o poder de monopólio” nos dois segmentos citados. Esse entendimento somou-se a outra derrota da empresa em 2024, quando a justiça decidiu que o Google mantinha um monopólio ilegal no mercado de buscas.

    O Google, por sua vez, rebate as acusações do governo. Em comunicado enviado à Reuters em maio, a empresa declarou que concorda com mudanças no funcionamento do mercado, como a abertura de lances em tempo real para concorrentes, mas negou que haja base legal para a venda forçada de seus negócios.

    “As propostas adicionais do DOJ para forçar a venda de nossas ferramentas de anúncios vão muito além das conclusões da Corte. Elas não têm respaldo legal e prejudicariam editores e anunciantes”, afirmou Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Google.

    Para entender a operação, o AdX (Ad Exchange) funciona como uma plataforma onde editores oferecem espaços publicitários para compra instantânea por anunciantes. Já os servidores de anúncios são as ferramentas que sites utilizam para organizar e guardar esses espaços.

    No ano passado, o Google tentou encerrar uma investigação antitruste na União Europeia propondo a venda do AdX, porém a sugestão foi rejeitada por editores europeus, que consideraram a medida insuficiente.

    Com informações do G1