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  • Colúmbia Britânica processa OpenAI por omissão em ataque a escola no Canadá

    Colúmbia Britânica processa OpenAI por omissão em ataque a escola no Canadá

    A província de Colúmbia Britânica, no Canadá, iniciou uma ação judicial nesta segunda-feira (21) contra a OpenAI. O processo foi protocolado na Califórnia, nos Estados Unidos, onde a empresa de inteligência artificial está sediada.

    De acordo com um comunicado oficial do governo provincial, a OpenAI teria falhado ao não notificar as autoridades competentes sobre ameaças de violência registradas em sua plataforma. Essas mensagens teriam ocorrido antes de um ataque a uma escola secundária, registrado no dia 10 de fevereiro de 2026.

    O caso jurídico está ligado a um episódio trágico em que uma mulher transgênero de 18 anos matou oito pessoas. Os crimes aconteceram na residência da autora e em uma instituição de ensino na pequena cidade de Tumbler Ridge.

    A procuradora-geral da província, Niki Sharma, explicou que a medida judicial visa obter esclarecimentos e responsabilizar a companhia pelo que a administração considera uma negligência na comunicação de riscos iminentes.

    Sharma enfatizou a gravidade do impacto sofrido pela população de Tumbler Ridge e defendeu que as vítimas e seus familiares têm direito a respostas claras. “Como parte de nossos esforços contínuos para alcançar isso, a Colúmbia Britânica está entrando com uma ação judicial contra a OpenAI na Califórnia por sua falha em notificar as autoridades policiais sobre ameaças feitas em sua plataforma antes do ataque em massa à Tumbler Ridge Secondary School”, declarou a procuradora.

    Para a autoridade, o processo abre um debate mais amplo sobre a conduta de gigantes da tecnologia ao detectarem ameaças reais de violência grave. “O processo que está sendo apresentado levanta questões sérias sobre as responsabilidades das empresas de tecnologia quando elas tomam conhecimento de ameaças críveis de violência grave, e sobre as medidas que devem ser tomadas para ajudar a proteger as pessoas e garantir a segurança pública.”

    O governo de Colúmbia Britânica afirma que a ação integra uma luta por regulamentações nacionais mais rigorosas para plataformas on-line e sistemas de inteligência artificial. Sharma informou, inclusive, ter enviado propostas aos ministros federais Fraser, Solomon e Miller para reformular o Código Penal canadense, prevendo a responsabilização humana por atos cometidos via IA.

    A procuradora-geral ressaltou que a OpenAI ainda pode adotar providências para mitigar as preocupações de sobreviventes e famílias, como a ampliação da transparência e o reforço dos protocolos de segurança para evitar novas tragédias.

    Anteriormente, a OpenAI já havia emitido um pedido de desculpas por não ter alertado a polícia sobre a conta vinculada à jovem antes do massacre.

    Embora reconheça que a justiça não apague a dor da comunidade, Sharma reiterou que a responsabilização da empresa é um passo essencial para a proteção pública. A província destacou que esta estratégia de litigar contra grandes corporações já foi aplicada em casos envolvendo indústrias de tabaco, opioides e produtos de vaporização, visando reparar danos causados a cidadãos.

    Com informações do G1

  • Apple é processada em R$ 15 bilhões por regras de rastreamento no Reino Unido

    Apple é processada em R$ 15 bilhões por regras de rastreamento no Reino Unido

    A Apple está enfrentando uma ação judicial em Londres que pode custar £ 2 bilhões, valor aproximado a R$ 14,9 bilhões. O processo foi movido em nome de desenvolvedores de aplicativos que acusam a gigante de tecnologia de abusar de sua posição dominante no mercado ao estabelecer normas de rastreamento mais rigorosas para empresas terceiras.

    A ação foi protocolada nesta quinta-feira (3) junto ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres (Competition Appeal Tribunal). O caso é o resultado de anos de fiscalização regulatória sobre o App Tracking Transparency (ATT), uma funcionalidade de privacidade lançada pela Apple no ano de 2021.

    De acordo com a Apple, a criação do recurso teve como objetivo permitir que os próprios usuários decidam se autorizam ou não que os aplicativos monitorem suas atividades em outros sites e apps de terceiros.

    Por outro lado, os advogados que lideram o processo sustentam que a ferramenta impôs exigências muito mais severas aos desenvolvedores externos do que aos serviços da própria Apple. Segundo a acusação, isso teria gerado uma vantagem competitiva injusta para o sistema de publicidade da companhia.

    Ann Pope, ex-alta funcionária da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) e responsável pela ação, declarou que a política da Apple “causou prejuízos muito significativos às empresas que dependem da Apple como guardiã de acesso ao mercado”.

    Em comunicado, Pope reforçou a importância da medida: “Esta ação é importante para proteger os direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, garantir que as regras aplicadas pela empresa sejam justas e compensar as perdas sofridas pelas companhias britânicas”.

    Até o momento, a Apple não comentou oficialmente sobre o novo processo, embora já tenha defendido anteriormente que o App Tracking Transparency oferece “importantes proteções à privacidade”.

    O recurso ATT já vem sendo alvo de diversas investigações em solo europeu. Na Alemanha, por exemplo, a Apple concordou no mês passado em modificar as normas sobre a utilização de dados pessoais para publicidade direcionada por desenvolvedores.

    Na ocasião, a autoridade de concorrência alemã acusou a empresa de abuso de poder de mercado. As críticas partiram da Meta, dona do Facebook, além de anunciantes, editoras e desenvolvedores cujos modelos de negócio dependem do rastreamento para a venda de publicidade.

    Além da Alemanha, órgãos reguladores de países como França, Itália e Polônia também já investigaram o funcionamento do sistema de transparência de rastreamento da Apple.

    Com informações do G1