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Tag: privacidade

  • Austrália quer permitir que usuários desliguem algoritmos de redes sociais

    Austrália quer permitir que usuários desliguem algoritmos de redes sociais

    O governo da Austrália anunciou, nesta terça-feira (8), a criação de um projeto de lei que visa alterar as normas das redes sociais. O objetivo principal é garantir que os usuários tenham maior autonomia sobre os conteúdos que aparecem em seus feeds de notícias.

    A iniciativa busca elevar os níveis de segurança no ambiente digital e proporcionar ao cidadão um controle mais efetivo sobre a maneira como as plataformas operam.

    De acordo com a proposta, as redes sociais serão obrigadas a detalhar aos usuários o funcionamento do feed padrão. Além disso, deverão disponibilizar duas modalidades distintas de visualização de conteúdo.

    A primeira opção mantém o modelo atual: um algoritmo monitora o comportamento do usuário e sugere postagens com base em seus hábitos de leitura, visualização e curtidas. Já a segunda opção desativa completamente as recomendações algorítmicas, exibindo apenas as publicações de amigos, criadores e contas que o usuário segue deliberadamente.

    “Esta é uma reforma sensata, pragmática e prática”, declarou o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese. Para o governante, a medida amplia o controle dos usuários e torna as gigantes de tecnologia mais responsáveis pelo cumprimento das novas diretrizes.

    A proposta, chamada de “My Feed, My Way” (“Meu feed, do meu jeito”), também exige que as empresas registrem as ações tomadas para mitigar riscos aos usuários e provem a eficácia dessas medidas ao longo do tempo.

    A medida surge em um momento de forte pressão global sobre a curadoria de conteúdo das redes. Críticos apontam que os algoritmos, ao identificarem interesses específicos, podem criar ciclos de engajamento que estimulam o uso excessivo das plataformas.

    Além do controle do feed, o projeto amplia as competências da eSafety, órgão de segurança online da Austrália. A agência terá poder para exigir a remoção ágil de conteúdos ilegais ou nocivos, incluindo material com nudez.

    Embora defensores da liberdade de expressão alertem para o risco de censura, Albanese rebateu as críticas: “Não se trata de dar controle ao governo. É sobre dar controle às pessoas”.

    A Austrália já vem endurecendo a fiscalização digital. A partir do fim de 2025, plataformas como TikTok, Instagram, Facebook, YouTube e Snapchat deverão impedir que menores de 16 anos possuam contas, sob pena de multas pesadas para as empresas que não verificarem a idade dos usuários.

    A ministra das Comunicações, Anika Wells, reforçou que o projeto impõe novas obrigações às Big Techs. “O projeto garantirá que os provedores de serviços online, incluindo algumas das empresas mais poderosas do mundo, assumam a responsabilidade e façam mais para manter os australianos seguros de danos em suas plataformas”, afirmou.

    Antes de enviar o texto ao Parlamento, previsto para este ano, o governo consultará empresas de tecnologia, sociedade civil e grupos de defesa do consumidor. A Austrália segue a tendência da União Europeia, que desde 2024 exige a opção de desativar a personalização de recomendações, embora a implementação europeia ainda enfrente resistências das plataformas.

    Com informações do G1

  • Grindr pagará R$ 180 milhões para encerrar processo por vazamento de dados

    Grindr pagará R$ 180 milhões para encerrar processo por vazamento de dados

    O aplicativo de encontros Grindr aceitou pagar a quantia de 26 milhões de libras, o que equivale a aproximadamente R$ 180 milhões em conversão direta, para finalizar uma ação judicial movida por milhares de usuários no Reino Unido, conforme reportou o jornal The Guardian.

    A ação judicial alegava que a plataforma compartilhava dados pessoais de natureza altamente sensível com empresas de publicidade. Entre as informações expostas, em determinados casos, estava inclusive o status de HIV dos usuários cadastrados no serviço.

    A decisão coloca um fim a uma disputa jurídica que durou dois anos. O processo foi iniciado em abril de 2024, quando um escritório de advocacia protocolou a ação junto à Alta Corte da Inglaterra e do País de Gales.

    A queixa representava um grupo de 12 mil pessoas que teriam sido prejudicadas por violações das leis de privacidade britânicas em períodos que se estendem até o começo de 2020. Se o montante do acordo for dividido de forma igualitária, cada pessoa representada deverá receber, em média, 2.167 libras, valor correspondente a cerca de R$ 15.000,00.

    De acordo com os termos do acordo, a empresa efetuará o pagamento de metade do valor total até o encerramento deste ano, enquanto a parcela restante deverá ser quitada até o final de março de 2027.

    Em um comunicado enviado a órgãos reguladores nos Estados Unidos, a plataforma informou que resolveu a ação coletiva. O documento esclarece que as práticas questionadas ocorreram antes de 2020, período em que o Grindr pertencia à Beijing Kunlun Tech, uma empresa de jogos chinesa, segundo as informações do The Guardian.

    A empresa declarou, via jornal inglês, que a celebração do acordo não significa que a plataforma esteja admitindo responsabilidade pelos fatos.

    Embora tenha contestado as acusações, o aplicativo afirmou reconhecer o desgaste e a perda de confiança manifestados por parte de seus usuários no Reino Unido em relação ao período mencionado.

    Este não é o primeiro problema de privacidade da plataforma. Em 2021, o aplicativo já havia recebido uma multa na Noruega por compartilhar dados de seus usuários com empresas de publicidade sem a devida autorização.

    Com informações do G1

  • Apple é processada em R$ 15 bilhões por regras de rastreamento no Reino Unido

    Apple é processada em R$ 15 bilhões por regras de rastreamento no Reino Unido

    A Apple está enfrentando uma ação judicial em Londres que pode custar £ 2 bilhões, valor aproximado a R$ 14,9 bilhões. O processo foi movido em nome de desenvolvedores de aplicativos que acusam a gigante de tecnologia de abusar de sua posição dominante no mercado ao estabelecer normas de rastreamento mais rigorosas para empresas terceiras.

    A ação foi protocolada nesta quinta-feira (3) junto ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres (Competition Appeal Tribunal). O caso é o resultado de anos de fiscalização regulatória sobre o App Tracking Transparency (ATT), uma funcionalidade de privacidade lançada pela Apple no ano de 2021.

    De acordo com a Apple, a criação do recurso teve como objetivo permitir que os próprios usuários decidam se autorizam ou não que os aplicativos monitorem suas atividades em outros sites e apps de terceiros.

    Por outro lado, os advogados que lideram o processo sustentam que a ferramenta impôs exigências muito mais severas aos desenvolvedores externos do que aos serviços da própria Apple. Segundo a acusação, isso teria gerado uma vantagem competitiva injusta para o sistema de publicidade da companhia.

    Ann Pope, ex-alta funcionária da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) e responsável pela ação, declarou que a política da Apple “causou prejuízos muito significativos às empresas que dependem da Apple como guardiã de acesso ao mercado”.

    Em comunicado, Pope reforçou a importância da medida: “Esta ação é importante para proteger os direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, garantir que as regras aplicadas pela empresa sejam justas e compensar as perdas sofridas pelas companhias britânicas”.

    Até o momento, a Apple não comentou oficialmente sobre o novo processo, embora já tenha defendido anteriormente que o App Tracking Transparency oferece “importantes proteções à privacidade”.

    O recurso ATT já vem sendo alvo de diversas investigações em solo europeu. Na Alemanha, por exemplo, a Apple concordou no mês passado em modificar as normas sobre a utilização de dados pessoais para publicidade direcionada por desenvolvedores.

    Na ocasião, a autoridade de concorrência alemã acusou a empresa de abuso de poder de mercado. As críticas partiram da Meta, dona do Facebook, além de anunciantes, editoras e desenvolvedores cujos modelos de negócio dependem do rastreamento para a venda de publicidade.

    Além da Alemanha, órgãos reguladores de países como França, Itália e Polônia também já investigaram o funcionamento do sistema de transparência de rastreamento da Apple.

    Com informações do G1