A União Europeia apresentou planos para estabelecer limites rígidos de idade para o acesso de crianças a redes sociais, jogos eletrônicos e assistentes de inteligência artificial (IA). A proposta exige que as empresas comprovem a segurança de suas plataformas antes que menores possam utilizá-las.
Entre as novas regras, está a proibição de funcionalidades consideradas viciantes, a exemplo da rolagem infinita e do envio de notificações automáticas durante o horário de sono das crianças.
A iniciativa legislativa, denominada “EU Kids Act”, surgiu logo após a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, informar que os 27 países do bloco pretendem banir o acesso às redes sociais para menores de 13 anos. Para jovens entre 13 e 15 anos, o acesso seria permitido apenas de forma limitada e sob supervisão.
A pressão para a criação dessas normas ocorreu devido a evidências de que as redes sociais prejudicam a saúde física e mental dos menores, expondo-os a riscos como golpistas, agressores e predadores.
A proposta estrutura-se em dois pilares principais. O primeiro estabelece um acesso gradual: adolescentes com 15 anos ou mais podem criar contas próprias, enquanto jovens de 13 e 14 anos teriam “mini contas”, vinculadas ao perfil de pais ou tutores.
Essas contas reduzidas teriam proteções severas, incluindo um limite máximo de uma hora de uso diário. Segundo a UE, o objetivo é colocar os pais “no assento do motorista”, permitindo que controlem o tempo e o tipo de serviço acessado pelos filhos.
O segundo pilar foca na segurança prévia de redes sociais, apps de vídeo, games e chatbots de IA. Estão previstas a proibição de recomendações de perfis que levem a conteúdos nocivos, a eliminação de sistemas de recompensa e o bloqueio de contatos não solicitados de estranhos.
Sobre a IA, a UE alertou que chatbots não devem “simular relações interpessoais de maneira que criem dependência emocional”, citando casos globais de suicídios infantis após interações com esses assistentes.
Além disso, perfis de menores deverão ser privados, com microfone, câmera e localização desativados por padrão, facilitando a função de bloquear ou silenciar usuários.
Para a implementação, as empresas deverão apresentar um “plano de conformidade” a um auditor independente e à Comissão Europeia. Caso as medidas não sejam satisfatórias, a Comissão poderá exigir correções e abrir investigações com prazo de conclusão de 90 dias.
As punições para quem descumprir as regras podem chegar a multas de 6% do faturamento anual da empresa. Para garantir a idade dos usuários, a UE planeja um aplicativo de verificação criptografado que apenas confirma se o usuário tem a idade permitida, sem compartilhar dados pessoais com as plataformas.
O texto ainda passará por negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, processo que pode levar alguns meses, embora a Comissão Europeia defenda a urgência da medida.
Com informações do G1
