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  • Google é multado em US$ 462 milhões por uso indevido de geolocalização

    Google é multado em US$ 462 milhões por uso indevido de geolocalização

    A Alphabet, empresa controladora do Google, foi penalizada nesta segunda-feira (21) com uma multa de 403 milhões de euros. O valor, que equivale a US$ 462 milhões (aproximadamente R$ 2,37 bilhões), foi aplicado pelo órgão regulador de proteção de dados da Irlanda, que atua como representante da União Europeia (UE).

    A sanção ocorre após a empresa ser acusada de desrespeitar as normas de privacidade do bloco europeu ao processar dados referentes à localização de seus usuários.

    De acordo com a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), o Google descumpriu as regulamentações entre os anos de 2018 e 2020. As irregularidades foram identificadas em três ferramentas específicas: “Atividade na Web e de Apps”, “Histórico de Localização” e “Precisão de Localização”.

    A DPC apontou que as falhas estavam ligadas tanto à maneira como a companhia informava os consumidores sobre a utilização de seus dados quanto ao processo de tratamento dessas informações.

    Esta penalidade representa a quarta maior multa aplicada pela DPC desde que a instituição se tornou a principal fiscalizadora de gigantes tecnológicas dos Estados Unidos com sedes na Irlanda. Desde 2018, a autoridade já soma mais de € 4 bilhões em multas baseadas nas leis de proteção de dados da Europa.

    Além do pagamento financeiro, o Google tem o prazo de seis meses para ajustar a gestão das informações de geolocalização às exigências europeias. Até o momento, a empresa não enviou resposta aos pedidos de comentário feitos pela agência Reuters.

    “Como resultado das falhas do Google, indivíduos podem não saber que sua localização estava sendo usada para, por exemplo, influenciar com anúncios ou inferir seus interesses, e podem perder o controle sobre seus dados pessoais”, afirmou o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, em nota oficial.

    Doyle ressaltou ainda que a empresa conservou os dados de localização por um período superior ao necessário, o que agravou a perda de controle dos usuários sobre suas próprias informações.

    O processo investigativo teve início em 2020, motivado por denúncias de entidades europeias de defesa do consumidor, incluindo a BEUC, que coordena associações de consumidores em diversos países do continente.

    Entre os pontos críticos destacados pela DPC, estão a gestão de dados na função “Atividade na Web e de Apps”, que monitora a interação do usuário nos serviços da marca, e o “Histórico de Localização”, que rastreia a posição do usuário via aparelhos móveis.

    Atualmente, o Google enfrenta outras três investigações conduzidas pela autoridade irlandesa. Segundo a DPC, todos esses processos já se encontram em estágio avançado de análise.

    Com informações do G1

  • União Europeia propõe lei rigorosa para crianças em redes sociais e IA

    União Europeia propõe lei rigorosa para crianças em redes sociais e IA

    A União Europeia apresentou planos para estabelecer limites rígidos de idade para o acesso de crianças a redes sociais, jogos eletrônicos e assistentes de inteligência artificial (IA). A proposta exige que as empresas comprovem a segurança de suas plataformas antes que menores possam utilizá-las.

    Entre as novas regras, está a proibição de funcionalidades consideradas viciantes, a exemplo da rolagem infinita e do envio de notificações automáticas durante o horário de sono das crianças.

    A iniciativa legislativa, denominada “EU Kids Act”, surgiu logo após a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, informar que os 27 países do bloco pretendem banir o acesso às redes sociais para menores de 13 anos. Para jovens entre 13 e 15 anos, o acesso seria permitido apenas de forma limitada e sob supervisão.

    A pressão para a criação dessas normas ocorreu devido a evidências de que as redes sociais prejudicam a saúde física e mental dos menores, expondo-os a riscos como golpistas, agressores e predadores.

    A proposta estrutura-se em dois pilares principais. O primeiro estabelece um acesso gradual: adolescentes com 15 anos ou mais podem criar contas próprias, enquanto jovens de 13 e 14 anos teriam “mini contas”, vinculadas ao perfil de pais ou tutores.

    Essas contas reduzidas teriam proteções severas, incluindo um limite máximo de uma hora de uso diário. Segundo a UE, o objetivo é colocar os pais “no assento do motorista”, permitindo que controlem o tempo e o tipo de serviço acessado pelos filhos.

    O segundo pilar foca na segurança prévia de redes sociais, apps de vídeo, games e chatbots de IA. Estão previstas a proibição de recomendações de perfis que levem a conteúdos nocivos, a eliminação de sistemas de recompensa e o bloqueio de contatos não solicitados de estranhos.

    Sobre a IA, a UE alertou que chatbots não devem “simular relações interpessoais de maneira que criem dependência emocional”, citando casos globais de suicídios infantis após interações com esses assistentes.

    Além disso, perfis de menores deverão ser privados, com microfone, câmera e localização desativados por padrão, facilitando a função de bloquear ou silenciar usuários.

    Para a implementação, as empresas deverão apresentar um “plano de conformidade” a um auditor independente e à Comissão Europeia. Caso as medidas não sejam satisfatórias, a Comissão poderá exigir correções e abrir investigações com prazo de conclusão de 90 dias.

    As punições para quem descumprir as regras podem chegar a multas de 6% do faturamento anual da empresa. Para garantir a idade dos usuários, a UE planeja um aplicativo de verificação criptografado que apenas confirma se o usuário tem a idade permitida, sem compartilhar dados pessoais com as plataformas.

    O texto ainda passará por negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, processo que pode levar alguns meses, embora a Comissão Europeia defenda a urgência da medida.

    Com informações do G1