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  • Justiça dos EUA suspende lei que proíbe ‘nudes’ feitos por IA após ação de Musk

    Justiça dos EUA suspende lei que proíbe ‘nudes’ feitos por IA após ação de Musk

    A xAI, companhia de inteligência artificial liderada por Elon Musk, obteve nesta sexta-feira (2) a suspensão provisória de uma legislação do estado de Minnesota, nos Estados Unidos. A norma em questão proíbe a elaboração de imagens falsas de nudez produzidas por meio de inteligência artificial (IA).

    A determinação foi proferida por um tribunal federal de apelações no momento em que a empresa discute a constitucionalidade da referida lei. O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito, localizado em St. Louis, acolheu o pedido de liminar feito pela xAI, revertendo uma decisão anterior.

    No mês passado, um juiz de primeira instância havia negado um pedido similar da empresa. A lei de Minnesota, que passou a valer no dia 1º de agosto, veta que desenvolvedores de software, operadores de sites e outras companhias permitam a criação de imagens realistas que exponham partes íntimas de pessoas identificáveis, caso elas não apareçam dessa forma nas fotografias originais.

    Anteriormente, o juiz federal Donovan Frank havia decidido que a xAI não comprovou a ocorrência de um dano irreparável ao questionar a lei. Na ocasião, o magistrado também argumentou que a empresa demorou excessivamente para solicitar a medida cautelar.

    Em seu recurso, a xAI rebateu a conclusão do juiz sobre a demora na propositura da ação. A companhia ressaltou que sua ferramenta, o Grok Imagine, possui “proteções rigorosas” para evitar a produção de conteúdos de nudez ou imagens sexualizadas de indivíduos reais.

    Além da disputa judicial, a empresa informou que iniciou processos contra usuários que, segundo a xAI, conseguem burlar os sistemas de segurança do Grok para gerar imagens de cunho sexual de pessoas sem o devido consentimento.

    Por outro lado, o governo de Minnesota solicitou que o tribunal de apelações mantivesse a vigência da lei. O estado defendeu que a medida visa combater a propagação do que descreveu como “uma quantidade impressionante de material de abuso sexual infantil gerado por produtos de IA como o Grok Imagine”.

    Até o momento, nem a xAI nem a administração de Minnesota responderam aos pedidos de manifestação sobre o caso.

    Com informações do G1

  • Justiça mantém lei que proíbe nudes falsos criados por IA nos EUA

    Justiça mantém lei que proíbe nudes falsos criados por IA nos EUA

    A legislação do estado de Minnesota, nos Estados Unidos, que veta a criação de imagens falsas de nudez por meio de inteligência artificial, permanecerá ativa. Na última sexta-feira (4), um juiz federal indeferiu a solicitação da xAI, companhia pertencente a Elon Musk, que buscava a suspensão da norma enquanto a empresa questiona a legalidade da medida no Judiciário.

    A referida lei, que passou a vigorar no dia 1º de agosto, proíbe que desenvolvedores de softwares, administradores de sites e outros agentes permitam que usuários utilizem ferramentas de IA para remover digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em fotografias. De acordo com o texto legal, trata-se da primeira norma desta natureza a ser implementada em território americano.

    A xAI argumenta que a proibição fere a liberdade de expressão, direito assegurado pela Constituição dos Estados Unidos. Em contrapartida, o governo de Minnesota sustenta que a lei foi elaborada especificamente para coibir a propagação de conteúdos sexuais gerados por IA sem a autorização das vítimas retratadas.

    O magistrado Donovan Frank negou o pedido de liminar da xAI para interromper a aplicação da lei. Em sua decisão, o juiz pontuou que a empresa não conseguiu comprovar a ocorrência de danos irreparáveis que justificassem a suspensão enquanto o processo judicial segue seu curso.

    Frank destacou que as discussões constitucionais apresentadas por ambas as partes são complexas, principalmente por envolverem tecnologias emergentes e os riscos associados ao público. Segundo o magistrado, tais pontos serão analisados detalhadamente ao longo do processo.

    Até o momento, nem a xAI nem o gabinete do procurador-geral de Minnesota emitiram declarações oficiais sobre a decisão.

    Disputa jurídica continua

    A xAI moveu um processo contra o estado de Minnesota, alegando que a nova legislação viola a Primeira Emenda da Constituição americana ao limitar uma forma de expressão protegida por lei.

    Anteriormente, em julho, o juiz Frank já havia negado um pedido de Musk para evitar que a lei entrasse em vigor, embora tenha concordado em dar celeridade à análise do caso.

    Polêmicas com o Grok

    O chatbot Grok, produto da xAI, já foi alvo de críticas por gerar conteúdos de natureza sexualmente explícita. Diante disso, órgãos reguladores buscaram a implementação de travas de segurança mais rigorosas e proibições para frear a circulação de materiais ilegais criados artificialmente.

    Paralelamente, a xAI iniciou ações judiciais contra usuários que, segundo a companhia, estariam contornando os filtros de proteção do Grok para produzir imagens sexuais de terceiros sem consentimento.

    Com informações do G1