A Apple está enfrentando uma ação judicial em Londres que pode custar £ 2 bilhões, valor aproximado a R$ 14,9 bilhões. O processo foi movido em nome de desenvolvedores de aplicativos que acusam a gigante de tecnologia de abusar de sua posição dominante no mercado ao estabelecer normas de rastreamento mais rigorosas para empresas terceiras.
A ação foi protocolada nesta quinta-feira (3) junto ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres (Competition Appeal Tribunal). O caso é o resultado de anos de fiscalização regulatória sobre o App Tracking Transparency (ATT), uma funcionalidade de privacidade lançada pela Apple no ano de 2021.
De acordo com a Apple, a criação do recurso teve como objetivo permitir que os próprios usuários decidam se autorizam ou não que os aplicativos monitorem suas atividades em outros sites e apps de terceiros.
Por outro lado, os advogados que lideram o processo sustentam que a ferramenta impôs exigências muito mais severas aos desenvolvedores externos do que aos serviços da própria Apple. Segundo a acusação, isso teria gerado uma vantagem competitiva injusta para o sistema de publicidade da companhia.
Ann Pope, ex-alta funcionária da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) e responsável pela ação, declarou que a política da Apple “causou prejuízos muito significativos às empresas que dependem da Apple como guardiã de acesso ao mercado”.
Em comunicado, Pope reforçou a importância da medida: “Esta ação é importante para proteger os direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, garantir que as regras aplicadas pela empresa sejam justas e compensar as perdas sofridas pelas companhias britânicas”.
Até o momento, a Apple não comentou oficialmente sobre o novo processo, embora já tenha defendido anteriormente que o App Tracking Transparency oferece “importantes proteções à privacidade”.
O recurso ATT já vem sendo alvo de diversas investigações em solo europeu. Na Alemanha, por exemplo, a Apple concordou no mês passado em modificar as normas sobre a utilização de dados pessoais para publicidade direcionada por desenvolvedores.
Na ocasião, a autoridade de concorrência alemã acusou a empresa de abuso de poder de mercado. As críticas partiram da Meta, dona do Facebook, além de anunciantes, editoras e desenvolvedores cujos modelos de negócio dependem do rastreamento para a venda de publicidade.
Além da Alemanha, órgãos reguladores de países como França, Itália e Polônia também já investigaram o funcionamento do sistema de transparência de rastreamento da Apple.
Com informações do G1
